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Aviso de Dispensa de Licitação - 04/2025.

15/12/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, com base na Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a seguinte contratação:

“Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação impressa de atos oficiais da Câmara Municipal e outras informações de interesse público de Vista Alegre do Alto.”

Os interessados podem enviar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, conforme as orientações do Termo de Referência disponível no sitio eletrônico da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Critério de escolha: Menor preço global

Período de recebimento das propostas:

Início: 16/12/2025, às 8h.

Fim: 18/12/2025, às 16h30.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected] ou protocolizados na Secretaria da Câmara Municipal.

Observação: O Termo de Referência se encontra disponível no sitio eletrônico da Câmara Municipal no link: https://www.cmvistaalegredoalto.com.br/licitacoes

Maiores informações poderão ser obtidas, em dias úteis, no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 16h30, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (16) 3287-1576.

Vista Alegre do Alto, 15 de dezembro de 2025.

Marcelo Amado Grassetti – Presidente.